Amazon obtém liminar contra a Anatel por venda de “celulares piratas”. A empresa buscou o Tribunal de Justiça de São Paulo para sustar a decisão da agência reguladora que objetivava coibir a venda desses dispositivos ilicitamente, sem procedência confirmada ou contrabandeados. A Anatel havia publicado um despacho decisório com multas diárias e progressivas, de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, para as empresas que não se adequassem após 15 dias. A Amazon alega que a Anatel não tem competência para regulamentar a venda de celulares por parte de empresas de e-commerce, e pediu que a agência abstenha-se de aplicar multas ou bloquear os domínios das empresas que comercializavam os aparelhos ilícitos.
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