A Receita Federal pretende alterar a declaração de criptomoedas e solicitar informações adicionais sobre patrimônio. A informação foi divulgada em reunião com representantes de exchanges internacionais. A modificação visa construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos.
A Receita está aderindo ao Crypto-Asset Reporting Framework, um conjunto de regras da OCDE que define como relatar transações de criptoativos. Isso implicará alterações na Instrução Normativa 1.888, que disciplina a prestação de informações sobre operações realizadas com criptomoedas.
A Receita identificou que 25 mil investidores não declararam o Bitcoin (BTC) no Imposto de Renda no ano passado. A ideia é construir um mercado transparente e prevenir a evasão fiscal.
A Receita também planeja captar informações sobre depositantes e sacadores das contas das instituições de pagamento locais que prestam serviços para exchanges internacionais atuantes no Brasil. O objetivo é conhecer manifestações de riquezas por parte de contribuintes e aprimorar os procedimentos de gerenciamento de riscos.